I Congresso Internacional de Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais

Divulgo aqui no blog um evento que acontecerá nesta semana na nossa soterópolis. A cidade receberá representantes importantes do cenário nacional, que atuam e ou pesquisam questões relacionadas aos povos e comunidades tradicionais.

Vale a pena ir. Inscrevam-se.

Imagem meramente ilustrativa.
Lagoa de Magdônio, município de Wagner-Ba. Foto: Greciane Neres.  Data: 22.07.10.  

I Congresso Internacional de Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais

(texto extraído do blog oficial do congresso)

O I Congresso Internacional de Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais é uma iniciativa da Universidade Federal da Bahia, na qual se empenham particularmente as Faculdades de Direito, de Filosofia e Ciências Humanas e o Programa de Pós-Graduação em Antropologia. Terá sua primeira edição no período de 10 a 12 de maio de 2012, na cidade de Salvador, Bahia – Brasil. O Congresso tem como proposta promover a discussão sobre os direitos dos povos e comunidades tradicionais.

Será realizado no Salão Nobre da Reitoria da UFBA - Rua Augusto Viana, s/n - Canela - Palácio da Reitoria, Salvador, Bahia.

Nas últimas décadas, os povos tradicionais têm lutado em nível nacional e internacional para o reconhecimento da sua existência como povos e pelos seus direitos. Em nível internacional o resultado foi a criação de instrumentos com o objetivo de garantir aos povos tradicionais seus direitos humanos. Entre estes, o principal é a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre os povos indígenas e tribais, ratificada pelo Brasil em 2002 e em vigor desde julho de 2003. Os países signatários da convenção se comprometem a consultar os povos interessados quando forem previstas medidas legislativas ou administrativas que os afetem diretamente, garantindo a efetiva participação dos povos indígenas e tribais na tomada de decisões.

No Brasil, como resultado de lutas e afirmação de comunidades, historicamente marginalizadas no acesso à cidadania, a Constituição Federal (1988) expressa direitos individuais e metaindividuais, incorporando direitos humanos, relativos à diversidade étnica, direitos culturais, ao meio ambiente, a territorialidade, a autonomia, a livre determinação, reconhecendo os povos tradicionais (comunidades indígenas e remanescentes de quilombo, povos de santo, pescadores artesanais e marisqueiras, fundo de pasto, geraiszeiros, quebradoras de coco-babaçu, seringueiros) como sujeitos coletivos de direito.

No entanto, ainda não conseguiu-se aprovar a legislação infraconstitucional que regula os dispositivos constitucionais sobre a matéria. As demandas por direitos das comunidades e povos tradicionais ainda não são plenamente realizadas, por diversos motivos, entre outros, o tempo despendido nos processos de reconhecimento e titulação de terras, dificuldades de mediação dos conflitos existentes, déficits históricos, falta de interesses das elites e falta de preparo estatal para atendimento dos pleitos, ausência de formação específica de profissionais egressos dos cursos jurídicos, etc.

A proposta deste Congresso é promover a visibilidade da temática e o diálogo sobre os desafios em relação aos povos e comunidades tradicionais, no que tange principalmente as suas demandas por direitos.

Diante da necessidade de contribuir a construir a perspectiva de um sistema democrático que incorpore a noção de diversidade, esta iniciativa visa construir um espaço de interlocução entre os povos tradicionais, seus representantes, a sociedade civil, as instituições do Estado, profissionais da área do direito, o meio acadêmico e atores internacionais.

Apresentação

Os povos e comunidades tradicionais têm construído ao longo de gerações sistemas sustentáveis de exploração dos bens ambientais, adaptados às condições ecológicas e baseada em saberes que respeitam a diversidade biológica, explicitam harmonia com a natureza e efetivam culturas de subsistência.

Por sua vez, existem demandas por direitos das comunidades tradicionais ainda não plenamente realizadas, quer por déficits históricos, pela falta de interesses das elites e falta de preparo estatal para atendimento dos pleitos, pela ausência de formação jurídica específica de profissionais egressos dos cursos jurídicos, pelo tempo dispendido nos processos de reconhecimento e titulação de terras, por dificuldades de mediação dos conflitos existentes, inclusive pela inserção de temas atuais, como o racismo institucional, ambiental e a intolerância religiosa.

Em verdade existe a necessidade de construir a perspectiva de um sistema democrático que incorpore a noção de diversidade de classe e de raça. Neste sentido, apresenta-se a proposta do CONGRESSO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS visando:

a) apresentar mapeamentos dos conflitos jurídicos coletivos que envolvem as comunidades tradicionais;

b)  possibilitar a participação dos povos e comunidades tradicionais e das suas entidades representativas na discussão de implementação de direitos;

c) possibilitar o diálogo entre povos e comunidades tradicionais e representantes do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Governos e meio acadêmico;

d) discutir os Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais na atual conjuntura e propor aprimoramento do marco legal;

e) apresentar experiências internacionais e nacionais  sobre os Direitos dos Povos e Comunidades.

Programação

10 de maio, quinta feira

09:00 – 10.00 h   Abertura Solene

Dora Leal Rosa, Magnífica Reitora da UFBA

Autoridades convidadas

10.00 – 12.00 h   Mesa redonda – Constituição e desafios de efetivação dos direitos dos povos e comunidades tradicionais

Objetivo analisar os direitos das comunidades no patamar constitucional e retrocessos em curso

Coordenação: Prof. Ordep Serra, UFBA

Elias Sampaio, Secretaria de Promoção da Igualdade do Estado da Bahia – SEPROMI

Márcia Virgens – Ministério Público do Estado da Bahia

Ministro Sílvio Albuquerque, Ministério das Relações Exteriores, Divisão de Temas Sociais (a confirmar)

Gersonice Brandão (Ekedy Sinha), Conselho Nacional de Promoção de Igualdade Racial – CONAPIR

Valdina Pinto de Oliveira, Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social – CODES

12.00 – 14.00 h   Intervalo

14.00 – 16.00 h   Painel – Diálogos interculturais: experiências internacionais

Objetivo: Possibilitar o diálogo entre saberes e a defesa dos conhecimentos  tradicionais

Coordenação: Débora Nunes, UNIFACS

Painelista: César Carillo Trueba – Universidad Nacional Autónoma de México

Marcos Arruda, Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul - PACS

Valentim da Cruz Barros – Associação Médicos Tradicionais de São Tomé e Príncipe

Márcio Griô - Ponto de Cultura Grãos de Luz e Griô

16:00 – 18:00 h    Painel – Direitos Humanos: Casos Internacionais

Objetivo: Analisar os direitos humanos e desafios de implementação para os povos e comunidades tradicionais

Coordenação: Julio Rocha, UFBA

Painelista: Esther Sanchez, perita antropóloga da Corte Constitucional da Colombia; Universidad de lós Andes, Bogotá.

Marcus Barberino, Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região

Ministro Lélio Bentes Tribunal Superior do Trabalho – integrante Comitê de Peritos da OIT em Genebra (a confirmar)

Maria Paula Meneses, Universidade de Coimbra (confirmar)

11 de maio, sexta feira

08:00 – 10:00 h   Mesa redonda – Povos e comunidades tradicionais: sistema legal e conquista coletiva de direitos

Objetivo: Analisar o sistema jurídico e os direitos coletivos dos povos e comunidades tradicionais.

Coordenação: Cintia Muller, UFBA

Fernando Priostre, Terra de Direitos

Alfredo Wagner, UFAM/UEAM

Tania Pacheco, Mapa de Conflitos envolvendo injustiça ambiental e saúde no Brasil

Cláudia Regina Sala De Pinho, Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (a confirmar)

10:00 – 12:00 h   Mesa redonda – Quilombos rurais e urbanos, reconhecimento de seus territórios e litigiosidade jurídica

Objetivo: Explicitar a situação dos quilombos no Brasil e violências cometidas à sua organização

Coordenação: João Evangelista, Conselho Estadual das Comunidades Quilombolas da Bahia

Rosemeire dos Santos Silva, Quilombo do Rio dos Macacos, Simões Filho-BA

Maria de Fátima Lima Ferreira, Quilombo do Alto do Tororó, Salvador-BA

Davi Pereira, Maranhão,UFBA

Representante do Conselho Quilombola Iguape (a confirmar)

Júlio Cupertino, Chapada Diamantina (a confirmar)

12:00 – 14:00 h   Intervalo

14:00 – 15:30 h   Mesa redonda – Legislação indígena: novos marcos de autonomia

Objetivo: Debater o sistema legal e constitucional dos povos indígenas, discutir as problemáticas dos povos e os desafios.

Coordenação: Jerry Matalawê, Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia

Cacique Babau, Tupinambá Serra do Padeiro, coordenador do Movimento Indígena da Bahia

Cacique Aruan Pataxó, Aldeia Pataxó de Coroa Vermelha

Representante do Conselho Estadual de Direito dos Povos Indígenas (a confirmar)

15:30  – 17:00 h   Mesa redonda – Pescadores artesanais e marisqueiras, direitos diversidade e atividades impactantes ao meio ambiente a às águas

Objetivo: Debater situação dos povos das comunidades do mangue e do mar

Coordenação Cristina Seixas, MPE

Carlos Alberto Pinto dos Santos, Reserva Extrativista de Canavieiras

Rita Rêgo, UFBA

Carlos Frederico Loureiro, UFRJ

Miguel Accioly, UFBA

Maria José Honorato, Secretaria Executiva Nacional da Comissão Pastoral da Pesca

17:00 – 18:30 h    Mesa redonda – Povos do campo e vulnerabilidade da questão agrária: geraiszeiros, fundo de pasto e agricultores familiares

Objetivo: Analisar a situação do campo e os desafios das comunidades que realizam a luta pela reforma agrária.

Coordenação: Guiomar Inez Germani, UFBA

Iremar Barbosa, CPT – Comissão Pastoral da Terra

Rubens Siqueira, CPT, Movimento São Francisco Vivo

Joelson Ferreira Oliveira, Terra Vista, MST

Valdivino Rodrigues de Souza, Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais

12 de maio, sábado

08:00 – 09:30 h Mesa redonda – Povos de terreiro e a intolerância religiosa: afirmando direitos

Objetivo: Explicitação da situação da intolerância religiosa; afirmação de direitos das comunidades de santo.

Coordenação – Ordep Serra, UFBA

Leonel Monteiro presidente da Associação Brasileira de Preservação da Cultura Afro-Ameríndia – AFA

Mãe Jaciara Ribeiro, Terreiro Abassa de Ogum

Edvaldo de Jesus Conceição, Comunidade Ventura (confirmar)

Mãe Roselice Santos do Amor Divino, Terreiro Angola Oya Nipo Neto

Moacir Pinho, Terreiro – Dom Elder Ilhéus – Ile Axé Ominwa

09:30 -11.00 h  Painel de encerramento. Direitos Humanos e comunidades tradicionais no séc. XXI

Objetivo: Empreender uma reflexão sobre a perspectiva do direito das comunidades tradicionais.

Coordenação: Dora Leal, Magnífica Reitora UFBA

Felício Pontes Junior, MPF (a confirmar)

Marina Silva (a confirmar)

Pedro Ramos, Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais

Aderval Costa Filho, UFMG

11:00 – 12.00 h Encerramento: Aprovação da carta do Congresso

Objetivo: Aprovação de carta com demandas e interesses das comunidades.

Contato: Prof. Ordep Serra e Prof. Julio Rocha, UFBA.

Inscrições:

Para a inscrição no evento, @s interessad@s devem enviar um e-mail para congressodireitopct@gmail.com, com o nome completo e CPF, após esse procedimento receberá um e-mail da organização do evento.

Mais informações: http://cidpct2012.blogspot.com.br/

ATENÇÃO: Não faço parte da organização, caso tenham dúvidas, por favor entrem em contato com a própria organização no mesmo e-mail acima citado.